Vereadores discutem formas de elaborar lei para
regulamentar e zonear áreas para bares o assunto mais comentado na sessão
ordinária desta terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Marabá, foi a polêmica
da atuação da Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e Polícia Militar
no fechamento de bares por causa da sonorização.
O vereador Pedro Correa citou a reunião ocorrida no
último final de semana envolvendo dezenas de proprietários de bares com o
secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Brito e disse que esteve presente
e não concordou com vários posicionamentos de Brito.
Na avaliação de Correa, está na hora de voltar a
discutir o projeto apresentado ano passado pelo vereador Antônio Araújo para
regulamentar o funcionamento de bares e restaurantes para organizar o setor.
“Está havendo pressão dos órgãos fiscalizadores em cima de empreendedores, que
precisam trabalhar, mas também estar legalizados”, observou.
Ele citou a Lei do Microempreendedor Individual, a
qual diz que este profissional deve recolher só uma taxa dos impostos federais,
estaduais e municipais, o que dá mais condições de trabalho para as pessoas.
Mas Pedro Correa também reclama sobre a morosidade
administrativa na sede da Semma durante o expediente semanal. Segundo ele, o
próprio secretário informou aos comerciantes que estes têm apenas três dias na
semana (de segunda a quarta-feira) para entrarem com pedido de licença. A
vistoria nos estabelecimentos é realizada apenas um dia por semana e a licença
demora 120 dias para ser expedida. “Acabou o tempo em que as secretarias tinham
de fechar às sextas-feiras para expediente interno. Temos muitas demandas e
elas precisam ser recebidas todos os dias”, alertou.
Por fim, Pedro Correa
pediu para que a Câmara convide o secretário Carlos Brito para prestar
esclarecimentos sobre as fiscalizações e discutir formas de ajustar os prazos longos
da Semma para concessão de licenças
