
Pedro Correa disse que, diante desse problema, enviou sua assessoria para verificar, in loco, a real situação nos bancos, principalmente nos horários de pico. Ele revelou que o diretor do Procom enviou um ofício pedindo que a Câmara ajude o órgão na fiscalização e na aplicação de sanções às casas bancárias.
De posse de projetos de lei votados na Casa, os quais regulamentam o tempo de 30 minutos para o atendimento do usuário nos serviços bancários, Pedro Corrêa indagou ainda sobre o que acontece a partir do momento em que essas empresas são notificadas pelo órgão, se realmente pagam os valores estipulados em lei pelo não cumprimento do que regulamenta a lei municipal. A resposta que obteve do Procom foi que, infelizmente, não está havendo nenhum pagamento e que esses valores vão para a dívida ativa do município, o que causa a sensação de impunidade e ainda prejudica a Prefeitura de Marabá.
Para o vereador, é preciso chamar a responsabilidade do Executivo para que ele cobre as dívidas, exija o cumprimento da lei e tome as providências cabíveis no que diz respeito a esse assunto. “É inadmissível que as agências bancárias, esses conglomerados financeiros, que são as empresas que mais obtêm lucro nesse País, fiquem sem pagar os tributos que geram recursos para o município, prejudicando a cidade e a sociedade, que muitas vezes fica o dia todo na fila de um banco”, vociferou.
Pedrinho disse ainda que é preciso que se dê mais estrutura para o funcionamento do Procom. De acordo com ele, o órgão só possui um fiscal de rua, o que torna impossível o exercício de um trabalho satisfatório em uma cidade do porte de Marabá. “Não podemos nos preocupar apenas em fazer leis, mas em fazer com que elas sejam cumpridas efetivamente”, .
Fonte: Portal Câmara Municipal de Marabá
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